14 de novembro de 2022
Em fevereiro de 2022, entraram em vigor novas regras que tratam da realização de prova de vida, por aposentados e pensionistas do INSS. A obrigatoriedade da prova de vida está suspensa até o dia 31 de dezembro de 2022, e os segurados que não a fizerem, não terão o benefício suspenso.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou portaria, que regulamentou as mudanças nas regras para prova de vida de aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto.
Conforme a Portaria, o procedimento será automático, por meio do cruzamento de informações de bases de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e de outros órgãos públicos federais, estaduais e municipais. Com isso, a votação nas eleições servirá também como prova de vida para o INSS.
Dados válidos como prova de vida para o INSS
- Comprovantes de votação em eleições;
- Consultas no Sistema Único de Saúde (SUS);
- Acesso ao site ou aplicativo Meu INSS;
- Registro de vacinação;
- Realização de perícia médica;
- Declaração do Imposto de Renda;
- Emissão ou renovação de documentos oficiais (exemplo: RG, CNH, CTPS);
- Atendimento presencial nas agências da Previdência Social;
- Atualização de dados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- Recebimento de benefício com reconhecimento biométrico;
- Cadastro ou recadastramento em órgãos de trânsito ou de segurança pública.
A Portaria n.º 1.408, que autorizou a mudança na regulamentação da prova de vida, ressaltou ainda que a obrigação do segurado de comprovar que continua habilitado para receber o benefício está suspensa até o dia 31 de dezembro de 2022.
Tal informação eve tranquilizar os beneficiários de que o seu pagamento do INSS não será suspenso, muito menos cancelado, mesmo que não tenha dado alguma dessas provas de atividade ao longo do último ano.
Veja abaixo as modalidades de benefícios do INSS
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria especial;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte;
- Pensão especial;
- Salário-maternidade;
- Salário-família;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como fazer a prova de vida pelo acesso à internet?
Se o segurado quiser, poderá fazer sua prova de vida por meio de seu acesso ao aplicativo ou site do Meu INSS com o selo ouro.
Quando o segurado acessa uma conta do gov.br, é preciso realizar autenticações para comprovar que ele mesmo.
